Questão FC600213
Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de ações de interesse recíproco, ta
Receita Pública (AFO e CPU)
VUNESP · 2025
Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de ações de interesse recíproco, tais como obras, aquisição de bens e prestações de serviços no âmbito de programas governamentais, não decorrentes de obrigação constitucional ou legal, ou que se destinem ao Sistema Único de Saúde. Para o ente receptor, quando destinados à execução de obras ou aquisição de bens duráveis, tais recursos são classificados como
- transferências voluntárias.
- transferências correntes.
- receitas de capital.
- receitas correntes.
- subvenções econômicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Receitas de capital. Quando os recursos transferidos destinam‑se à execução de obras ou à aquisição de bens duráveis, para o ente receptor configuram‑se como transferências de capital, ou seja, receitas de capital.
Isso ocorre porque tais ingressos financiam investimentos e a formação ou ampliação de patrimônio público, não sendo voltados ao custeio corrente. Na contabilidade pública, receitas de capital agrupam operações que resultam em variações patrimoniais aumentativas destinadas a bens ou investimentos.
Na prática orçamentária, o montante deve ser registrado na natureza de receita de capital e vinculado ao programa/ação correspondente, observando as condições do ajuste (convênio ou instrumento de cooperação) e as exigências legais para sua execução e prestação de contas.
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