Questão FC600217
Com base na Lei Federal n. 4.320/64, que regula as despesas públicas, incluindo as despesas correntes e as despesas de capital, assinale a alternativa que identifica corretamente a
Despesa Pública (AFO e CPU)
AVANÇASP · 2025
Com base na Lei Federal n. 4.320/64, que regula as despesas públicas, incluindo as despesas correntes e as despesas de capital, assinale a alternativa que identifica corretamente a classificação descrita na seguinte definição:
"Classificam-se como ________________ as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado."
- Despesas de Custeio.
- Investimentos.
- Inversões Financeiras.
- Transferências Correntes.
- Transferências de Capital.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Transferências Correntes são as dotações orçamentárias destinadas a pagamentos que não geram contraprestação direta em bens ou serviços por parte do beneficiário. Conforme Lei 4.320/64, art. 12, §2º, incluem-se aqui contribuições e subvenções voltadas à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Na prática, tratam-se de repasses para custeio e manutenção, como subvenções sociais, contribuições a fundos, e auxílios financeiros a entidades que não devolvem um bem ou serviço específico ao ente transferidor.
Essas despesas integram a categoria das despesas correntes, pois visam ao funcionamento e à manutenção de atividades, não à formação de capital.
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