Determinada Serventia pública está instalada em prédio alugado às expensas da Prefeitura Municipal à qual pertence. Em tal circunstância, a despesa havida com o pagamento dos alugu

Gabarito

D

Comentário do professor

O empenho global é a modalidade destinada a despesas contratuais ou outras de valor determinado quando o pagamento se dá por parcelas.

No caso do aluguel de imóvel cedido para uso de serventia e pago pela Prefeitura, há contrato com valor fixado e cobrança periódica, normalmente mensal, o que caracteriza parcelamento.

Por essa razão, a despesa com os aluguéis deve ser registrada mediante empenho global, vinculando recursos ao ajuste e permitindo o pagamento das parcelas conforme os vencimentos.

Essa modalidade assegura o controle orçamentário da obrigação contratual ao longo do exercício.