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Questão FC600238

Dívida pública ____________________ corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, _________

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

AVANÇASP · 2025

Dívida pública ____________________ corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, __________, convênios ou ___________ e da realização de ______________, para amortização em prazo superior a__________;

 

Observe a assertiva a seguir e aponte a opção que preenche adequadamente as lacunas:

  1. consolidada ou fundada, contratos, tratado, operações de crédito, doze meses.
  2. mobiliária, contratos, tratado, operações de crédito, seis meses.
  3. consolidada ou fundada, contratos, tratado, emissão de títulos, trinta e seis meses.
  4. consolidada ou fundada, contratos, operações de mútuo, emissão de títulos, dois anos.
  5. mobiliária, contratos, tratado, operações de crédito, doze meses.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Preenche-se as lacunas com consolidada ou fundada, contratos, tratado, operações de crédito e doze meses, conforme o art. 29, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por dívida consolidada ou fundada entende-se o montante total das obrigações financeiras do ente, apurado sem duplicidade, ou seja, evitando contar o mesmo compromisso mais de uma vez.

Entram nessa definição obrigações decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados, além da realização de operações de crédito (empréstimos e financiamentos) cuja amortização tenha prazo superior a doze meses.

O critério do prazo (mais de doze meses) delimita as dívidas de caráter de médio e longo prazo para fins de controle e limites fiscais previstos na LRF.

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