Questão FC600847
Matheus, agente político em um diminuto município no interior do Estado do Espírito Santo, discursou ao público local sobre a necessidade de se proceder à reforma agrária, elencand
Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
FGV · 2025
Matheus, agente político em um diminuto município no interior do Estado do Espírito Santo, discursou ao público local sobre a necessidade de se proceder à reforma agrária, elencando, em seguida, três fins da desapropriação por interesse social, quais sejam: i) obrigar a exploração racional da terra; ii) permitir a recuperação social, econômica e política de regiões; iii) estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.504/1964, é correto afirmar que a desapropriação por interesse social tem por fins, dentre outros:
- estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica, mas não permitir a recuperação social, econômica e política de regiões, tampouco obrigar a exploração racional da terra;
- obrigar a exploração racional da terra e permitir a recuperação social, econômica e política de regiões, mas não estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica;
- estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica e permitir a recuperação social, econômica e política de regiões, mas não obrigar a exploração racional da terra;
- obrigar a exploração racional da terra e estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica, mas não permitir a recuperação social, econômica e política de regiões;
- obrigar a exploração racional da terra, permitir a recuperação social, econômica e política de regiões e estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque, segundo a Lei nº 4.504/1964, a desapropriação por interesse social tem entre seus fins obrigar a exploração racional da terra e estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica.
O objetivo de obrigar a exploração racional da terra visa combater a ociosidade e garantir a utilização produtiva e adequada do imóvel rural, em conformidade com a função social da propriedade.
Já o estímulo a pesquisas e experimentação busca modernizar práticas agrárias, difundir tecnologia e prestar assistência técnica aos agricultores, promovendo maior eficiência e produtividade.
A expressão relativa à recuperação social, econômica e política de regiões não integra, de forma direta, os fins enumerados para a desapropriação por interesse social na lei citada.
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