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Questão FC600848

A sociedade empresária Alfa é proprietária de uma extensa área rural situada no âmbito do Estado Beta e que se estende pelos Municípios Delta e Sigma. Após diversos estudos de viab

Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

FGV · 2025

A sociedade empresária Alfa é proprietária de uma extensa área rural situada no âmbito do Estado Beta e que se estende pelos Municípios Delta e Sigma. Após diversos estudos de viabilidade econômica, decidiu promover o aproveitamento econômico da terra, o que se daria com a sua divisão em propriedades familiares. Na situação descrita, à luz da Lei nº 4.504/1964, é correto afirmar que, sem prejuízo de outros aspectos a serem observados: 

  1. se trata de objetivo típico de colonização, que somente pode ser promovida de maneira oficial, não particular;
  2. o objetivo pode ser promovido por Alfa, desde que essa sociedade não tenha por finalidade executar programas de valorização de área;
  3. a colonização particular, como a promovida por Alfa, deve seguir o projeto elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
  4. o projeto da colonização a ser realizada por Alfa deve prever a obrigação dessa sociedade em prestar assistência médica aos adquirentes dos lotes e aos membros de suas famílias;
  5. o projeto da colonização a ser realizada por Alfa não carece de aprovação para a sua implementação, mas está sujeito à impugnação, a qualquer tempo, pelos órgãos competentes.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei nº 4.504/1964 impõe ao projeto de colonização a previsão de serviços sociais essenciais, entre os quais se inclui a assistência médica.

Ao dividir a terra em lotes para pequenas propriedades familiares, a sociedade colonizadora deve garantir condições mínimas de saúde e bem‑estar dos beneficiários. Isso significa inserir no projeto a obrigação de prestar atendimento médico aos adquirentes dos lotes e aos membros de suas famílias, garantindo acompanhamento sanitário e prevenção de doenças.

Essa exigência decorre da função social da terra e da necessidade de viabilizar a permanência e a produtividade das famílias rurais, sem prejuízo de outras obrigações previstas no próprio projeto. Em suma, a prestação de assistência médica é requisito obrigatório do projeto de colonização.

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