Questão FC600850
Ingrid, de nacionalidade alemã, está autorizada a residir no território brasileiro e decidiu comprar uma propriedade rural com o objetivo de iniciar a produção de gêneros alimentíc
Lei nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
FGV · 2025
Ingrid, de nacionalidade alemã, está autorizada a residir no território brasileiro e decidiu comprar uma propriedade rural com o objetivo de iniciar a produção de gêneros alimentícios, visando à exportação para o mercado europeu. Ao procurar assistência especializada, ela foi corretamente informada de que a compra almejada:
- é vedada pela legislação brasileira;
- somente pode ter por objeto imóvel com área não superior a três módulos;
- deve ser registrada, em livro próprio, perante o Ministério das Relações Exteriores;
- pode ter por objeto área de até cinquenta módulos de exploração indefinida, ainda que a área seja descontínua;
- deve ser precedida de assentimento prévio do órgão com competência para realizar deliberações em matéria de segurança nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Como estrangeira autorizada a residir no Brasil, Ingrid tem, em regra, permissão para adquirir imóvel rural dentro dos limites legais próprios para residentes estrangeiros.
O ponto central é o limite de até 50 módulos de exploração. Esse parâmetro é adotado para quantificar a área máxima permitida a pessoa física estrangeira domiciliada no país. A destinação da terra para produção de gêneros alimentícios e exportação não altera esse teto.
Além disso, a norma admite que a soma das áreas possa corresponder a lotes não contíguos. Ou seja, a compra pode envolver área descontínua, desde que, somadas, não ultrapassem os 50 módulos permitidos.
Portanto, a informação dada a Ingrid está correta: ela pode comprar até cinquenta módulos de exploração, mesmo que a área seja formada por lotes separados.
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