Questão FC600853
Mário, pessoa interessada na temática afeta à regularização fundiária, procedeu à análise da Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes
Demais Temas de Direito Agrário
FGV · 2025
Mário, pessoa interessada na temática afeta à regularização fundiária, procedeu à análise da Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, mediante alienação e concessão de direito real de uso de imóveis. Nesse contexto, Mário, durante os estudos, deparou-se com o seguinte conceito, previsto na legislação de regência: “exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo”.
Considerando as disposições da Lei nº 11.952/2009, alterada pela Lei nº 13.465/2017, está-se diante do conceito de:
- ordenamento territorial urbano;
- exploração indireta;
- ocupação indireta;
- exploração direta;
- cultura efetiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cultura efetiva é o conceito previsto na Lei nº 11.952/2009, com alterações da Lei nº 13.465/2017, para designar a atividade econômica que se desenvolve sobre a terra por meio de exploração do solo. Refere-se à realização concreta de atividades como exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, turismo ou outra semelhante que implique aproveitamento produtivo do solo.
No contexto da regularização fundiária na Amazônia Legal, a presença de cultura efetiva serve para identificar áreas efetivamente utilizadas para fins produtivos e é critério relevante para a titulação por alienação ou concessão de uso. A caracterização costuma exigir comprovação por documentos, produção, benfeitorias ou outros elementos que demonstrem a utilização contínua e produtiva do imóvel.
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