Questão FC600895
O Poder Público pretende instituir, em observância às formalidades legais, uma unidade de conservação, com o objetivo de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições par
Unidades de Conservação
FGV · 2025
O Poder Público pretende instituir, em observância às formalidades legais, uma unidade de conservação, com o objetivo de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Registre-se que a referida unidade de conservação pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os seus objetivos com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que o Poder Público pretende instituir um(a)
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável, unidade de proteção integral.
- Refúgio da Vida Silvestre, unidade de proteção integral.
- Reserva Extrativista, unidade de uso sustentável.
- Reserva de Fauna, unidade de proteção integral.
- Reserva Biológica, unidade de uso sustentável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Refúgio da Vida Silvestre é categoria do grupo das Unidades de Proteção Integral, prevista na Lei nº 9.985/2000 (SNUC), conforme art. 8º e art. 13.
Seu objetivo é proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, exatamente como descrito no enunciado.
O SNUC admite que o refúgio seja constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos pelos proprietários (art. 13, §1º).
Visitação e pesquisa ficam sujeitas às normas do plano de manejo e à autorização do órgão responsável, garantindo a prioridade à proteção dos atributos naturais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em