Questão FC600898
Analise as seguintes assertivas acerca da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e alterações posteriores, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. I
Unidades de Conservação
CEFETBAHIA · 2025
Analise as seguintes assertivas acerca da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e alterações posteriores, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
I A Estação Ecológica é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, tendo posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão sempre desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
II O Refúgio da Vida Silvestre é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, podendo, em tese, ser constituído por áreas particulares.
III O Monumento Natural é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, tendo posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão sempre desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
IV A Reserva Biológica é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, podendo ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
V O Parque Natural é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, tendo posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão sempre desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000 e suas alterações posteriores, estão corretas as assertivas:
- I, II e V
- I, II e III
- I, III e IV
- II, III e IV
- III, IV e V
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Gabarito
A
Comentário do professor
As assertivas I, II e V estão corretas porque descrevem, de forma sintética, os objetivos e a natureza jurídica dessas unidades de conservação previstas na Lei nº 9.985/2000.
Estação Ecológica: unidade de proteção integral destinada à preservação da natureza e à pesquisa científica. É de posse e domínio públicos e as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas quando necessário para atender aos objetivos de proteção.
Refúgio de Vida Silvestre: unidade de proteção integral voltada a proteger ambientes que assegurem a existência ou reprodução de espécies. Pode, em princípio, incluir áreas particulares, desde que haja compatibilização entre os objetivos da unidade e o uso privado da terra.
Parque Nacional: unidade de proteção integral destinada à preservação de ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica, permitindo pesquisa, educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. É de posse e domínio públicos e as áreas privadas incluídas serão desapropriadas conforme a lei.
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