Questão FC600905
Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bioma Mata Atlântica e deseja obter incentivos econômicos para promover a proteção e o uso sustentável de sua propriedade.
Florestas
FGV · 2025
Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bioma Mata Atlântica e deseja obter incentivos econômicos para promover a proteção e o uso sustentável de sua propriedade. Ele procura orientação sobre quais características de sua área serão consideradas pelo poder público na concessão desses incentivos.
Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):
- a proximidade da área em relação a unidades de conservação;
- a capacidade de uso real e a produtividade atual da área;
- a existência de projetos de pesquisa científica na propriedade;
- a presença de comunidades tradicionais na região;
- a contribuição da área para a conectividade de fragmentos florestais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 11.428/2006 dispõe expressamente que, para fins de incentivo econômico à proteção da Mata Atlântica, deve-se considerar a capacidade de uso real e a produtividade atual da área (art. 33, §1º, VI).
Por capacidade de uso real entende-se a aptidão efetiva do imóvel segundo fatores técnicos e ambientais: tipo de solo, restrições legais e limitações naturais que definem usos possíveis e sustentáveis.
Por produtividade atual compreende-se o rendimento econômico que a propriedade apresenta no momento, ou seja, a produção efetiva que serve de referência para dimensionar incentivos.
Na prática, esses critérios permitem calibrar benefícios que promovam conservação compatível com a vocação da terra e a viabilidade econômica do proprietário, incentivando o uso sustentável.
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