Questão FC600908
É correto afirmar, relativamente às áreas de preservação permanente:
Florestas
VUNESP · 2025
É correto afirmar, relativamente às áreas de preservação permanente:
- o entorno das nascentes e dos olhos d´água intermitentes não configura área de preservação permanente.
- considera-se atividade de utilidade pública permitida em área de preservação permanente as obras de infraestrutura destinadas às instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais.
- o fato de a área de preservação permanente estar destituída de vegetação ou estar inteiramente ocupada com construções ou atividades proibidas não retira a proteção conferida pela lei ambiental.
- nas áreas de preservação permanente consolidadas até 22 de julho de 2008, são autorizadas, exclusivamente, atividades agropastoril, de ecoturismo e de turismo rural, admitindo-se a construção de imóvel para uso de seu proprietário, como casa de veraneio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) decorre de sua função ambiental e da localização (margens de rios, nascentes, topos, encostas etc.), não do seu estado atual de cobertura vegetal.
Mesmo que a APP esteja desmatada, urbanizada ou ocupada por obras ilegais, seu status jurídico permanece. Isso significa que a área continua sujeita às normas do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e à obrigação de proteção.
Consequentemente, a ocupação irregular pode ser embargada, gerando responsabilidade administrativa, civil e penal, e impõe-se a adoção de medidas de restauração ou remoção de obras irregulares para recuperação da função ambiental.
Em resumo, a proteção acompanha a área, não a presença atual de vegetação.
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