Questão FC600914
Com relação à reserva legal, é correto afirmar:
Florestas
VUNESP · 2025
Com relação à reserva legal, é correto afirmar:
- é inconstitucional a dispensa de instituição de reserva legal nas áreas destinadas a empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto.
- o cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual da reserva legal não depende do fato de a área (APP) estar conservada ou em processo de recuperação.
- deve ser exigida reserva legal nas áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de ferrovias e rodovias.
- a localização da reserva legal em imóvel rural deve ser aprovada pelo órgão ambiental após a inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Gabarito
D
Comentário do professor
Reserva Legal é a área obrigatória dentro do imóvel rural destinada à conservação e uso sustentável da vegetação nativa.
O procedimento previsto no Código Florestal exige que o proprietário primeiro registre os limites e a proposta de localização da reserva no CAR. Após essa inscrição, o órgão ambiental competente deve analisar e aprovar a localização, conforme o disposto no art. 14, §1º.
Nessa análise o órgão verifica critérios técnicos como conectividade, funcionabilidade ecológica e compatibilidade com o uso do solo. Caso a proposta não atenda aos requisitos, será exigida adequação pelo proprietário até obtenção da aprovação final.
A aprovação é etapa decisiva para a regularização ambiental e para efeitos legais relativos ao cálculo da reserva e eventuais compensações.
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