FC ConcursosFC Concursos

Questão FC600915

Quanto ao uso de fogo na vegetação, o Código Florestal (Lei n° 12.651/2012) prevê a regra da vedação e as situações de exceção. Sobre essas situações, avalie as afirmativas a segui

Florestas

FGV · 2025

Quanto ao uso de fogo na vegetação, o Código Florestal (Lei n° 12.651/2012) prevê a regra da vedação e as situações de exceção. Sobre essas situações, avalie as afirmativas a seguir.

 

I. Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.

 

II. O emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.

 

III. Apenas para acessar áreas de risco, para salvaguardar a vida e a integridade física das pessoas, sendo ilegal qualquer outra forma de queima controlada.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I e III, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme o art. 38 do Código Florestal, o uso de fogo na vegetação é proibido, sendo admitidas exceções sob condições legais e controladas.

A hipótese I autoriza o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais quando as peculiaridades locais o justificam, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental do Sisnama, podendo ser autorizada por imóvel rural ou de forma regionalizada, com critérios de monitoramento e controle.

A hipótese II permite a queima controlada em Unidades de Conservação, desde que esteja prevista no plano de manejo e conte com prévia aprovação do órgão gestor, visando ao manejo conservacionista de vegetação adaptada à ocorrência do fogo.

Em ambas as situações há exigência de autorização e medidas de controle para compatibilizar a prática com a proteção ambiental.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo