Questão FC600919
A empresa Agroindústria S/A utiliza grandes volumes de água para irrigação em sua plantação de cana-de-açúcar, localizada na bacia hidrográfica do Rio Verde. Recentemente, foi impl
Águas (Recursos Hídricos)
FGV · 2025
A empresa Agroindústria S/A utiliza grandes volumes de água para irrigação em sua plantação de cana-de-açúcar, localizada na bacia hidrográfica do Rio Verde. Recentemente, foi implementada a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região, conforme os Arts. 19 a 22 da Lei nº 9.433/1997. A empresa questiona a legalidade dessa cobrança e a destinação dos valores arrecadados. Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que:
- a cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem como objetivo principal aumentar a arrecadação tributária do Estado;
- os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos devem ser aplicados exclusivamente na bacia hidrográfica em que foram gerados;
- a cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa a reconhecer a água como bem econômico, incentivar o seu uso racional e obter recursos financeiros para programas e intervenções nos planos de recursos hídricos;
- a empresa pode se isentar da cobrança pelo uso dos recursos hídricos caso comprove que utiliza a água de forma sustentável e sem desperdícios;
- a destinação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é definida livremente pelo órgão gestor, sem prioridade específica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o comando do art. 19 da Lei nº 9.433/1997. A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como finalidade principal reconhecer a água como bem econômico, sinalizando ao usuário seu valor real e evitando seu uso indiscriminado.
Além disso, busca incentivar o uso racional da água, estimulando práticas de conservação e eficiência no consumo, o que contribui para a sustentabilidade dos recursos hídricos.
Por fim, a cobrança visa obter recursos financeiros destinados ao financiamento de programas e intervenções previstos nos planos de recursos hídricos, garantindo meios materiais para a gestão e a recuperação das bacias.
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