Questão FC600922
Um empreendedor construiu uma barragem para fins de armazenamento de resíduos industriais. Após a conclusão da obra, o empreendedor foi notificado pelos órgãos ambientais sobre a n
Águas (Recursos Hídricos)
FGV · 2025
Um empreendedor construiu uma barragem para fins de armazenamento de resíduos industriais. Após a conclusão da obra, o empreendedor foi notificado pelos órgãos ambientais sobre a necessidade de cumprir determinadas obrigações legais para garantir a segurança da estrutura.
Considerando a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, é correto afirmar que o empreendedor de barragens tem a obrigação legal de:
- realizar vistorias periódicas na barragem, com frequência mínima de seis meses, e elaborar relatórios técnicos que comprovem a estabilidade da estrutura;
- contratar um seguro que cubra possíveis danos ambientais e materiais decorrentes de acidentes com a barragem, além de apresentar anualmente um relatório financeiro detalhado ao órgão fiscalizador;
- elaborar e manter atualizado o Plano de Segurança da Barragem, que deve incluir ações de monitoramento, inspeções e procedimentos de emergência, submetendo-o à aprovação do órgão fiscalizador;
- disponibilizar publicamente, em site próprio, todas as informações técnicas e os relatórios de inspeção da barragem, além de realizar audiências públicas trimestrais para discutir a segurança da estrutura;
- realizar a desativação da barragem apenas quando houver indícios de risco iminente de rompimento, apresentando um relatório técnico simplificado ao órgão fiscalizador.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 12.334/2010 impõe ao empreendedor a obrigação de elaborar e manter atualizado o Plano de Segurança da Barragem. Esse plano deve contemplar, de forma integrada, ações de monitoramento, inspeções e procedimentos de emergência, visando identificar riscos e reduzir a possibilidade de rompimento e seus efeitos.
O plano precisa observar e incorporar as recomendações dos relatórios de inspeção de segurança e das revisões periódicas, garantindo que medidas corretivas e preventivas sejam implementadas.
Além disso, o empreendedor deve encaminhar o plano ao órgão fiscalizador para conhecimento e eventual aprovação, mantendo-o disponível para fiscalização e atualização sempre que houver alteração nas condições da barragem ou nas exigências técnicas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em