Questão FC600925
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), acordo setorial é compreendido como:
Resíduos Sólidos
IBAM · 2025
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), acordo setorial é compreendido como:
- Ato de natureza administrativa voltado à fiscalização do descarte de resíduos sólidos para fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
- Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
- Acordo entre o poder público e produtores para produção de produtos e manutenção de resíduos sólidos.
- Plano para estabelecimento de diretrizes sobre a condução de resíduos sólidos em âmbito municipal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Acordo setorial é, conforme a PNRS (Lei 12.305/2010, art. 3º, I), um ato de natureza contratual celebrado entre o poder público e os agentes econômicos: fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes.
Seu objetivo é viabilizar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, ou seja, repartir entre poder público e setor privado obrigações para reduzir, reutilizar, reciclar e destinar adequadamente resíduos.
Na prática o acordo estabelece metas, prazos e instrumentos operacionais, como logística reversa, pontos de coleta e programas de reciclagem, além de mecanismos de monitoramento e financiamento.
Trata‑se de instrumento flexível para implementar a PNRS de forma coordenada, compatibilizando interesses públicos e privados em benefício da gestão sustentável de resíduos.
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