João, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estado. Para isso, ele precisa entender qual órgão é responsável pelo registro desses produtos. De acordo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Órgão federal responsável pelo setor da agricultura é competente para o registro de agrotóxicos.

Nos termos da Lei nº 14.785/2023, o art. 5º, IV atribui a esse órgão federal a competência para conceder registros e autorizações de agrotóxicos, enquanto o art. 1º delimita que atividades como pesquisa, produção, rotulagem, comercialização, importação e o próprio registro são regidas por essa Lei.

Assim, para registrar o produto e viabilizar sua comercialização, João deve procurar o órgão federal do setor agrícola competente, apresentando a documentação técnica exigida e submetendo o agrotóxico aos procedimentos previstos na Lei.