Questão FC600929
A respeito da biodiversidade, assinale a alternativa correta:
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
FGV · 2025
A respeito da biodiversidade, assinale a alternativa correta:
- De acordo com a Lei nº 13.123/2015, não é permitida a remessa ao exterior de amostras de patrimônio genético, sendo vedado também o acesso por pessoa natural estrangeira.
- É possível o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado no exterior por pessoa natural estrangeira, desde que associada a instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica.
- A Lei nº 13.123/2015 dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético de todas as espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, mas não se aplica ao patrimônio genético humano.
- É possível o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado no exterior, mas apenas por pessoa jurídica nacional pública.
- Não é permitida a exploração econômica do produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado produzidos fora do País.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 13.123/2015 regula o acesso ao patrimônio genético vinculado à biodiversidade, abrangendo informações de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas e de outra natureza.
O art. 2º, inciso I conceitua patrimônio genético como a informação de origem genética dessas espécies, inclusive substâncias oriundas do metabolismo.
O art. 4º estabelece, de forma clara, que esta Lei não se aplica ao patrimônio genético humano, excluindo o genoma humano do seu campo de aplicação.
Portanto, a alternativa está correta porque a norma criou um regime específico para recursos genéticos não humanos, deixando o patrimônio genético humano fora desse regramento.
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