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Questão FC600978

João é proprietário de um imóvel rural no qual existe nascente perene. Em 2018, sem autorização do órgão ambiental competente, ele realizou a supressão da vegetação situada na Área

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FGV · 2025

João é proprietário de um imóvel rural no qual existe nascente perene. Em 2018, sem autorização do órgão ambiental competente, ele realizou a supressão da vegetação situada na Área de Preservação Permanente (APP) que protegia a nascente, visando a ampliar a área de pastagem. Ao tentar regularizar a situação, João apresentou pedido de nova autorização para suprimir vegetação em outro ponto da APP.

 

Considerando as regras previstas no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é correto afirmar que João:

  1. poderá obter a autorização para nova supressão, desde que se comprometa a apresentar, no prazo de seis meses, plano de recuperação de área degradada aprovado pelo órgão ambiental competente;
  2. está dispensado de recompor a vegetação suprimida, porque a supressão ocorreu para fins produtivos, bastando apresentar termo de compromisso de compensação financeira;
  3. não poderá obter novas autorizações de supressão de vegetação em APP enquanto não cumprir a obrigação de recomposição da vegetação suprimida;
  4. poderá regularizar a intervenção anterior por se tratar de área rural consolidada, desde que apresente estudo de impacto ambiental no prazo de 180 dias;
  5. poderá requerer a regularização da supressão anterior se comprovar que a nascente não era utilizada para abastecimento humano, apresentando laudo técnico de engenheiro agrônomo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Segundo o Código Florestal, a supressão irregular de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) cria obrigação de recomposição ambiental antes que o infrator obtenha novos benefícios administrativos.


Como a vegetação protegia uma nascente perene, a área tem proteção reforçada, exigindo restauração para recompor funções hidrológicas e ecológicas afetadas. Apresentar novo pedido não exonera a obrigação anterior.


Portanto, João não poderá receber novas autorizações para suprimir vegetação em APP enquanto não cumprir a obrigação de recomposição e as exigências do órgão ambiental, que incluem elaboração e execução de plano de recuperação e eventual compensação.

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