Questão FC602197
Considerando o disposto na Lei federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta:
Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
AVANÇASP · 2025
Considerando o disposto na Lei federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta:
- A educação superior tem por finalidade formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
- A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
- Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- Caberá ao estado assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.
- Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa atribui ao estado a obrigação de assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para a manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas. Essa afirmação é incorreta.
A LDB (Lei nº 9.394/1996) prevê, no Art. 55, que a responsabilidade descrita cabe à União, isto é, ao ente federativo federal, quando se trata das instituições de educação superior por ela mantidas. A expressão legal delimita quem deve prover os recursos para as instituições federais.
Em suma, o erro da alternativa está em confundir o sujeito obrigado: a lei aponta a União como responsável pelo financiamento anual das instituições de ensino superior que lhe pertencem.
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