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Questão FC602940

Julgue os itens a seguir, relativos à forma dos atos processuais, aos prazos, aos deveres e à sucessão das partes e dos procuradores, com base no disposto no CPC. I Os negócios jur

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Julgue os itens a seguir, relativos à forma dos atos processuais, aos prazos, aos deveres e à sucessão das partes e dos procuradores, com base no disposto no CPC.

 

I Os negócios jurídicos processuais somente terão validade quando realizados antes do ajuizamento da ação, como ocorre no caso da eleição de foro.

 

II O juiz deve reputar como tempestivo o ato processual que venha a ser praticado antes da abertura formal do prazo legal.

 

III Uma vez reconhecida a derrota da parte ré, a sentença a condenará ao pagamento de honorários de sucumbência à parte vencedora.

 

IV No caso de ação reivindicatória em que o réu tenha alienado bem móvel a terceiro por ato entre vivos, a título particular, as partes originárias devem permanecer no processo, só podendo ocorrer sucessão processual no polo passivo se houver concordância do autor da ação.

 

Estão certos apenas os itens

  1. I e II.
  2. I e III.
  3. II e IV.
  4. I, III e IV.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta reúne os itens II e IV, ambos previstos no CPC.

II: o Código admite que seja considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, evitando prejuízo por formalismo quando a parte antecipa diligência útil. Isso está previsto no art. 218, §4º, que reconhece a validade temporal do ato realizado antes da abertura formal do prazo.

IV: na ação reivindicatória, a alienação inter vivos da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes originárias. O adquirente não ingressa no lugar do alienante sem o consentimento do autor; pode, contudo, intervir como assistente. Esse regime consta do art. 109, que preserva as partes iniciais e condiciona a sucessão processual à concordância do demandante.

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