Questão FC602966
A respeito do papel do amicus curiae nas demandas estruturais e litígios de alta complexidade, assinale a alternativa correta:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Com. Exam. (MPF) · 2025
A respeito do papel do amicus curiae nas demandas estruturais e litígios de alta complexidade, assinale a alternativa correta:
- O amicus curiae possui legitimidade recursal ampla, podendo interpor todos os recursos cabíveis no processo, ainda que não demonstre interesse jurídico direto ou específico em face da decisão recorrida.
- A atuação do amicus curiae nas demandas estruturais limita-se à apresentação de memoriais escritos e manifestações técnicas, sendo-lhe vedada a participação em audiências públicas ou mesas de negociação destinadas à formulação de soluções estruturais.
- A admissão do amicus curiae no processo civil, inclusive em demandas estruturais, poderá ocorrer tanto por provocação das partes quanto por iniciativa do juízo ou tribunal, sempre que a matéria apresentar relevância, especificidade ou repercussão social.
- Nos litígios de alta complexidade, a decisão que admite o amicus curiae é dotada de natureza jurisdicional plena, sujeita a impugnação por recurso próprio das partes ou de terceiros prejudicados, inclusive por agravo interno ou de instrumento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A admissão do amicus curiae no processo civil pode ocorrer tanto por iniciativa do juiz ou do tribunal (ofício) quanto por solicitação das partes ou de quem pretenda manifestar‑se (requerimento).
Essa possibilidade é aplicável também a demandas estruturais e a litígios de alta complexidade quando a matéria apresentar relevância, especificidade ou repercussão social. Nesses casos, o objetivo é qualificar o debate, trazendo conhecimento técnico ou perspectivas públicas que auxiliem o julgador.
O juiz ou o relator delimita os poderes do amicus e o prazo para atuação, assegurando que a intervenção contribua objetivamente para a melhor solução da controvérsia (cf. art. 138 do CPC).
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