Questão FC602970
A respeito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2025
A respeito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
- Concluída a instrução do respectivo incidente, o processo retoma seu curso, sendo a questão da desconsideração resolvida futuramente em sentença, junto com o julgamento do pedido principal.
- A lei processual prevê a necessidade de instauração do respectivo incidente como forma de assegurar o exercício pleno do contraditório pelo sócio da pessoa jurídica contra o qual se pretende redirecionar a execução, mesmo que futura.
- Acarretará, em qualquer caso, a suspensão do processo até a solução da questão.
- O respectivo incidente pode ser instaurado de ofício pelo juiz, uma vez que há interesse do Poder Judiciário em tornar efetiva a atividade jurisdicional.
- Não é cabível o incidente no âmbito dos Juizados Especiais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a instauração do incidente de desconsideração tem por finalidade assegurar o pleno exercício do contraditório pelo sócio ou terceiro contra o qual se pretenda redirecionar a execução, porque esse sujeito não integrava originalmente o polo passivo e precisa ser citado e ter oportunidade de defesa.
Na prática, o incidente permite produção de provas e impugnações específicas sobre a ausência dos requisitos legais para a desconsideração, preservando o devido processo e evitando decisões surpresa.
É importante ressaltar que tal incidente é cabível em todas as fases do processo, inclusive no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial, ou seja, pode ser instaurado mesmo que futura. A instauração ocorre a pedido da parte ou do Ministério Público, nos termos dos arts. 133 e 134 do CPC.
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