Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido pelo

Gabarito

B

Comentário do professor

Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre Ministérios Públicos de Estados diversos e entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público da União é dirimido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Essa conclusão decorre da interpretação sistemática da Constituição após a EC 45/2004, que reforçou o papel do CNMP na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. Por acumular funções de controle e de uniformização da atuação ministerial, o CNMP é o órgão adequado para solucionar colisões entre ramos e unidades do Ministério Público.

O Supremo Tribunal Federal consolidou esse entendimento na ACO 843/SP, reconhecendo a competência do CNMP para tais conflitos. Encaminhar a questão ao CNMP evita decisões conflitantes e preserva a unidade institucional do Ministério Público.