Questão FC602990
De acordo com o Código do Processo Civil, Art. 240, a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz ____________________________________, ressalvado o dispost
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
INDEC · 2025
De acordo com o Código do Processo Civil, Art. 240, a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz ____________________________________, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
- interrupção da prescrição, suspende o pro-cesso e impede a reconvenção.
- preclusão temporal, afasta a competência originária e inviabiliza a denunciação da lide.
- conexão processual, estabelece a prevenção do juízo e invalida as provas pré-constituídas
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz, literalmente, o efeito jurídico previsto no art. 240 do CPC: a citação válida, mesmo se feita por juízo incompetente, produz três consequências distintas.
Litispendência: surge a existência de ação em curso com mesma causa de pedir e pedido, o que impede o prosseguimento de processo idêntico em juízo diverso enquanto perdurar a demanda originária.
Tornar litigiosa a coisa: instaura-se controvérsia judicial sobre o direito discutido, de modo que o objeto da demanda fica submetido à apreciação jurisdicional e não pode ser livremente decidido entre as partes fora do processo.
Constituir em mora o devedor: a citação válida coloca o réu em mora nas obrigações sem termo ou sem prévia interpelação extrajudicial, com as consequências legais quanto a perdas, danos e juros, ressalvadas as exceções dos arts. 397 e 398 do Código Civil.
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