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Questão FC603006

Considere as assertivas abaixo acerca da tutela provisória de urgência: I. Uma vez concedida e, posteriormente, sendo suspenso o processo, também sua eficácia será suspensa, salvo

Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

FCC · 2025

Considere as assertivas abaixo acerca da tutela provisória de urgência:

 

I. Uma vez concedida e, posteriormente, sendo suspenso o processo, também sua eficácia será suspensa, salvo decisão judicial em sentido contrário.

 

II. Se requerida na forma incidental, independe do pagamento de custas, sendo competente o mesmo juízo que conhecerá do pedido de tutela definitiva.

 

III. O Código de Processo Civil em vigor eliminou a figura das medidas cautelares nominadas, com requisitos próprios, tal como previsto na lei processual anterior.

 

IV. Em sua modalidade antecipada, visa combater o que se denomina “perigo de infrutuosidade” da tutela jurisdicional.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. II e III.
  2. III e IV.
  3. I e II.
  4. II e IV.
  5. I e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta reúne as assertivas II e III. Abaixo, explico cada ponto de forma direta.

Tutela provisória requerida em caráter incidental: é postulada dentro do próprio processo em que se pede a tutela definitiva. Nessa hipótese, independe do pagamento de custas e o pedido é dirigido ao juízo da causa, ou seja, ao mesmo juiz que decidirá o mérito da tutela definitiva.

Medidas cautelares nominadas e processo cautelar autônomo: o Código de Processo Civil atual suprimiu o regime das cautelares autônomas com requisitos próprios. As providências antes previstas como medidas cautelares nominadas passaram a integrar o regime geral da tutela provisória, distinguindo-se apenas em cautelar (assegurar o resultado útil do processo) e antecipada (adiantar efeitos do provimento final).

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