Questão FC603022
Carlos ajuizou ação de usucapião pelo procedimento comum, cumulando pedido de indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Durante a instrução, o juiz verificou que seria nec
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Carlos ajuizou ação de usucapião pelo procedimento comum, cumulando pedido de indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Durante a instrução, o juiz verificou que seria necessário realizar citação por edital de eventuais interessados incertos, procedimento típico das ações de demarcação.
Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na teoria geral dos procedimentos especiais e nas possibilidades de flexibilização procedimental.
- A citação por edital somente é cabível nos procedimentos especiais taxativamente previstos em lei, sendo vedada sua aplicação analógica.
- O procedimento deve ser convertido obrigatoriamente para o rito especial da ação de usucapião.
- A flexibilização só seria possível mediante convenção das partes, sendo vedada a iniciativa judicial.
- O juiz não pode importar técnicas de procedimentos especiais para o rito comum, pois tal ação violaria o princípio da legalidade das formas procedimentais.
- É possível a cumulação de pedidos a que correspondam procedimentos distintos, desde que empregado o procedimento comum, o que permite ao juiz importar a técnica da citação editalícia, desde que não comprometa a estrutura do rito comum.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei autoriza a cumulação de pedidos que demandem procedimentos diversos quando o autor opta pelo procedimento comum. Essa solução evita a fragmentação do feito e possibilita o processamento conjunto das pretensões.
O fundamento está no art. 327, §2º, do CPC, que admite o emprego, no rito comum, de técnicas processuais próprias dos procedimentos especiais, desde que compatíveis com a estrutura do rito comum.
Assim, se for necessária a localização de interessados incertos, o juiz pode determinar a citação por edital, procedimento previsto na parte geral do CPC (arts. 256 e 259) e especificamente mencionado para a ação de usucapião, desde que tal medida não altere ou inviabilize o fluxo essencial do procedimento comum.
Em suma: é legítima a importação da técnica editalícia, observada a compatibilidade e a preservação do rito comum.
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