Questão FC603035
De acordo com as regras previstas no CPC em relação ao processo de conhecimento, assinale a opção correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com as regras previstas no CPC em relação ao processo de conhecimento, assinale a opção correta.
- A produção de provas pelo réu revel é permitida desde que ele se faça representar no processo em tempo hábil para a prática dos atos processuais necessários à sua realização.
- A assistência por advogado ou defensor público na audiência de conciliação é facultativa às partes, sendo possível o comparecimento desacompanhado de representante judicial quando isso facilitar a autocomposição.
- O pronunciamento judicial que realiza o julgamento antecipado parcial do mérito possui natureza de sentença e somente pode ser utilizado para reconhecimento de obrigações líquidas.
- O saneamento do processo deve ser realizado, impreterivelmente, em audiência, sempre que houver necessidade de produção superveniente de provas.
- O réu que, ao alegar sua ilegitimidade, deixar de indicar o sujeito passivo da relação discutida em juízo, quando tiver conhecimento deste, perderá o direito de recorrer de decisão que trate dessa questão processual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa reconhece que a condição de réu revel não gera perda absoluta do direito de produzir provas. A revelia acarreta, em regra, presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor, mas essa presunção é relativa e admite contestação mediante prova idônea.
Para que o réu revel produza provas é indispensável que ele se faça representar ou regularize sua representação processual em tempo hábil, isto é, antes dos atos probatórios já praticados ou dentro dos prazos fixados pelo juízo para sua participação. Somente assim terá possibilidade de indicar testemunhas, juntar documentos ou requerer diligências necessárias.
Em suma, a revelia não extingue a faculdade probatória, desde que haja representação oportunamente constituída e observância dos prazos e formalidades processuais.
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