Questão FC609535
Acerca de prejudicial e coisa julgada, leia com atenção o texto abaixo e assinale a alternativa correta: Em determinada ação de alimentos ajuizada em Brasília e distribuída a uma d
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Acerca de prejudicial e coisa julgada, leia com atenção o texto abaixo e assinale a alternativa correta:
Em determinada ação de alimentos ajuizada em Brasília e distribuída a uma das Varas de Família, o réu, citado, sustentou que não é pai da autora. O Juiz, ao apreciar a questão prévia, reconhece que não está demonstrada a alegada paternidade e decreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.
- Referida decisão é nula porque precipitada nos autos.
- A decisão faz coisa julgada formal e material.
- Nesse caso a decisão sobre a paternidade foi julgada em definitivo.
- A decisão fará coisa julgada apenas sobre a pretensão de alimentos.
- Os motivos da decisão do magistrado não são alcançáveis pela coisa julgada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O juiz extinguiu a ação sem resolução do mérito porque entendeu não demonstrada a paternidade.
Importante: a coisa julgada incide sobre o dispositivo da sentença que transitou em julgado, não sobre os motivos ou meros fundamentos adotados pelo julgador.
Quando há extinção sem resolução do mérito, não se forma coisa julgada material sobre o mérito da demanda; os fundamentos que motivaram a extinção não têm caráter impeditivo definitivo quanto à pretensão principal.
Assim, os motivos da decisão do magistrado não são alcançáveis pela coisa julgada, sendo possível nova apreciação da matéria em ação adequada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em