Questão FC609540
É lícito ao réu, antes de ser intimado para cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando a respectiva memória disc
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
É lícito ao réu, antes de ser intimado para cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando a respectiva memória discriminada do cálculo.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- O autor será ouvido e, em qualquer hipótese, o levantamento somente será autorizado após o juízo apreciar eventual impugnação.
- Ouvido o autor no prazo de 5 dias, poderá impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.
- Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirá multa de dez por cento, intimando o réu para complementação do depósito.
- O autor será ouvido no prazo de 15 dias, podendo impugnar o valor depositado, não sendo possível o levantamento do valor incontroverso.
- Não contestado o valor depositado, o juízo analisará a suficiência e, se o caso, determinará sua complementação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o sistema previsto no art. 526 do CPC. O réu pode antecipar pagamento, apresentando memória discriminada dos cálculos, e isso sujeita o valor depositado à análise do autor.
O autor será ouvido no prazo de 5 dias e poderá impugnar o montante apresentado. Enquanto se discute a suficiência do depósito, nada impede o autor de levantar a quantia correspondente à parcela incontroversa, isto é, ao valor sobre o qual não há controvérsia entre as partes.
Assim, garante-se simultaneamente a proteção ao crédito do credor quanto ao que é incontroverso e a possibilidade de debate judicial sobre eventual excesso ou insuficiência do depósito, nos termos do caput e do § 1º do art. 526.
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