Questão FC609551
No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,
- será feita a citação preferencialmente por meio eletrônico.
- será obrigatória a citação pessoal de todos os ocupantes.
- dispensa-se a citação por oficial de justiça dos ocupantes, bastando o envio de carta com aviso de recebimento por correio ao representante dos moradores.
- será feita a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais.
- dispensa-se a citação pessoal dos ocupantes, bastando a citação por edital desde logo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese de ação possessória com grande número de rés, aplica-se a regra do art. 554 do CPC/2015: realiza‑se a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais.
O procedimento exige que o oficial de justiça tente citar pessoalmente os ocupantes no local, procedendo apenas uma tentativa; os não localizados serão citados por edital.
O juiz deve determinar a ampla publicidade da existência da ação e dos prazos processuais, podendo usar anúncios em jornal, rádio, cartazes ou outros meios que alcancem a comunidade envolvida.
Além disso, há previsão de intimação do Ministério Público e, se houver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública, assegurando a observância do direito de defesa de todos os ocupantes.
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