Questão FC609562
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC), a expedição de mandado de pagamento em procedimento monitório cujo objeto seja a obrigação de dar quantia certa pode oco
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC), a expedição de mandado de pagamento em procedimento monitório cujo objeto seja a obrigação de dar quantia certa pode ocorrer
- apenas com o trânsito em julgado da sentença.
- antes da manifestação da parte ré.
- apenas após a prolação de sentença.
- apenas após eventual confirmação de sentença pelo tribunal.
- apenas após a fase de defesa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que o mandado de pagamento pode ser expedido antes da manifestação da parte ré. No procedimento monitório o autor junta prova escrita apta a demonstrar a obrigação de dar quantia certa; reconhecidos os requisitos, o juiz determina a expedição do mandado para citar o réu.
O réu é citado para pagar, restituir ou entregar no prazo de 15 dias ou apresentar embargos monitórios. Se não pagar nem opuser embargos, o mandado se converte em título executivo judicial, permitindo a execução. Se pagar, extingue-se a obrigação; se opuser embargos, tramita-se a defesa nos autos.
Portanto, a expedição antecipada visa dar eficácia e celeridade ao procedimento, provocando a manifestação do réu no prazo legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em