Questão FC609610
Cláudio figura como executado em ação de execução de título extrajudicial. Após penhora em sua conta bancária, Cláudio procurou a Defensoria Pública do Amazonas que opôs embargos à
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2025
Cláudio figura como executado em ação de execução de título extrajudicial. Após penhora em sua conta bancária, Cláudio procurou a Defensoria Pública do Amazonas que opôs embargos à execução alegando a impenhorabilidade do valor por se tratar de verba salarial. Em sentença, os embargos foram julgados improcedentes. A apelação interposta contra a sentença
- poderá ter efeito suspensivo, mediante requerimento, dirigido ao Relator, sendo vedada a análise da urgência antes da distribuição do recurso de apelação.
- poderá ter efeito suspensivo, mediante requerimento, dirigido ao Tribunal no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição.
- terá efeito suspensivo automaticamente por força de lei, em razão da matéria que versa sobre impenhorabilidade de salário.
- terá efeito suspensivo automaticamente por força de lei, tratando-se da regra geral dos recursos de apelação.
- poderá ter efeito suspensivo, mediante requerimento, dirigido ao Juízo a quo, que deverá apreciar a admissibilidade e os efeitos do recurso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a apelação poderá ter efeito suspensivo mediante requerimento dirigido ao Tribunal no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição.
Isso decorre do art. 1.012 do CPC: embora a regra seja que a apelação tenha efeito suspensivo, algumas sentenças começam a produzir efeitos imediatamente (por exemplo, quando julgam improcedentes embargos do executado). Nesses casos não há suspensão automática.
Por isso a parte deve formular pedido específico ao Tribunal nesse intervalo temporal indicado, ficando o relator designado prevento para examiná‑lo, o que permite evitar a imediata constrição de verba que se alega impenhorável.
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