Questão FC609644
Determinado indivíduo impetrou mandado de segurança, de competência originária de tribunal, contra ato da comissão de concurso do tribunal de justiça de determinado estado da Feder
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Determinado indivíduo impetrou mandado de segurança, de competência originária de tribunal, contra ato da comissão de concurso do tribunal de justiça de determinado estado da Federação em relação ao indeferimento de sua inscrição definitiva em certame para a outorga de delegações de notas e de registro, por não ter apresentado certa certidão exigida no edital do certame. O tribunal de justiça denegou a segurança em acórdão, mantendo o indeferimento da inscrição do candidato.
Nessa situação hipotética, contra a decisão denegatória proferida pelo tribunal de justiça cabe a interposição de
- embargos de divergência.
- embargos infringentes.
- recurso inominado.
- recurso ordinário.
- recurso especial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No caso, sendo o mandado de segurança impetrado na competência originária do tribunal e o acórdão ter denegado a segurança, o recurso cabível é o recurso ordinário.
Isso ocorre porque, quando o tribunal decide matéria em mandado de segurança ajuizado diretamente perante ele, a impugnação da decisão colegiada se dá por recurso ordinário, previsto na legislação e na Constituição, visando levar a controvérsia à instância superior para reexame.
O recurso ordinário seguirá para a instância competente conforme a natureza da matéria: ao STF se houver questão constitucional, ou ao STJ quando a matéria for infraconstitucional federal.
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