Questão FC609892
Durante os debates orais em plenário do Tribunal do Júri, o defensor do réu lê trechos do laudo de exame cadavérico e afirma ao Conselho de Sentença que a vítima “apresentava sulco
Medicina Legal
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Durante os debates orais em plenário do Tribunal do Júri, o defensor do réu lê trechos do laudo de exame cadavérico e afirma ao Conselho de Sentença que a vítima “apresentava sulco horizontal, completo e com equimoses adjacentes na região cervical, compatível com lesão provocada por ação direta de terceiro”. Sustenta, então, que a denúncia apresentada pelo Ministério Público estaria equivocada ao indicar que a morte foi causada por estrangulamento, alegando que o termo correto seria enforcamento. Contra essa fala, indique a alternativa tecnicamente correta para ser utilizada pelo Promotor de Justiça ao pedir a palavra:
- A denúncia está correta, pois tanto estrangulamento quanto enforcamento decorrem necessariamente da ação direta de um terceiro.
- O defensor está equivocado, pois embora o enforcamento também decorra de constrição ativa do pescoço, não gera sinais exteriores visivelmente identificáveis.
- O defensor está incorreto, pois o conjunto de sinais descrito no laudo é compatível com estrangulamento, e não com enforcamento, já que este se caracteriza pela constrição passiva do pescoço decorrente do peso do corpo.
- A denúncia está correta, pois o estrangulamento é a asfixia mecânica produzida por constrição cervical por meio de um laço acionado pelo peso da própria vítima.
- O defensor está equivocado, pois o conjunto de sinais descrito no laudo é compatível com estrangulamento, bastando o laudo, por si só, para comprovar a materialidade e autoria delitiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ocorre equívoco na alegação do defensor. O laudo que descreve "sulco horizontal, completo e com equimoses adjacentes" é característico de estrangulamento, pois indica constrição ativa do pescoço por ação direta de terceiro.
O estrangulamento resulta de pressão aplicada por mãos, antebraços ou instrumento, gerando sulco geralmente horizontal e sinais de contusão adjacentes.
Por sua vez, o enforcamento decorre da constrição passiva provocada pelo peso do próprio corpo, e, em casos típicos, apresenta sulco oblíquo, incompleto e interrompido pelo nó.
Logo, a descrição pericial aponta para ação externa compatível com homicídio por estrangulamento, e não para enforcamento.
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