FC ConcursosFC Concursos

Questão FC610177

Os dirigentes da sociedade empresária Alfa, interessados em proceder ao parcelamento do solo urbano, com a criação de loteamentos regulares, devidamente registrados nos órgãos públ

Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano

FGV · 2025

Os dirigentes da sociedade empresária Alfa, interessados em proceder ao parcelamento do solo urbano, com a criação de loteamentos regulares, devidamente registrados nos órgãos públicos competentes, para fins de alienação, passaram a analisar os ditames da Lei nº 6.766/1979, que trata da matéria.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

  1. rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar, sendo facultativa a existência de vias de circulação e de escoamento das águas pluviais;
  2. vias de circulação e de escoamento das águas pluviais, sendo facultativa a existência de rede para o abastecimento de água potável e de soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar;
  3. vias de circulação e de escoamento das águas pluviais e rede para o abastecimento de água potável, sendo facultativa a existência de soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar;
  4. escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar, sendo facultativa a existência de vias de circulação;
  5. vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz o rol mínimo previsto no § 6º do art. 2º da Lei n.º 6.766/1979 aplicável às zonas habitacionais de interesse social (ZHIS).

São exigidos, no mínimo: vias de circulação (para acesso e mobilidade), escoamento das águas pluviais (para drenagem e prevenção de enchentes), rede para o abastecimento de água potável (garantia de fornecimento doméstico), e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar (para salubridade e habitabilidade).

Esses elementos visam assegurar condições básicas de saúde pública, segurança e ordenamento urbano, requisitos indispensáveis para o registro e a comercialização de loteamentos em áreas de interesse social.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo