Questão FC610200
Quais estão corretos?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
À luz do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, são instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II. Debates, audiências e consultas públicas.
III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Quais estão corretos?
- Apenas I e II.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas II, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa I, II, III e IV está correta porque o Estatuto da Cidade consagra a participação cidadã como princípio da política urbana.
Os órgãos colegiados de política urbana em níveis nacional, estadual e municipal institucionalizam a deliberação coletiva e a articulação entre setores do poder público e da sociedade.
Debates, audiências e consultas públicas são instrumentos formais de participação que garantem transparência e a escuta dos diferentes atores antes da tomada de decisões urbanas.
Conferências sobre temas urbanos promovem a formulação de diretrizes e o intercâmbio de propostas em instâncias ampliadas.
A iniciativa popular de projetos de lei e de planos e programas urbanos assegura o protagonismo da sociedade na proposição de políticas e no controle social da gestão da cidade.
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