Questão FC610207
Francisca, residente em uma área urbana, ocupa um imóvel de 200 (duzentos) metros quadrados, onde mora com seu marido e filhos, sem oposição e de forma ininterrupta, há 6 (seis) an
Sem classificação
VUNESP · 2025
Francisca, residente em uma área urbana, ocupa um imóvel de 200 (duzentos) metros quadrados, onde mora com seu marido e filhos, sem oposição e de forma ininterrupta, há 6 (seis) anos. Ela não é proprietária de nenhum outro imóvel, seja urbano ou rural, e deseja formalizar a aquisição do imóvel por meio de usucapião.
Considerando a legislação aplicável à usucapião especial urbana, assinale a alternativa correta.
- A usucapião especial urbana pode ser pleiteada, mas Francisca não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita.
- A usucapião especial urbana pode ser requerida, pois os requisitos da lei são atendidos, e a usucapião será declarada pelo juiz, sendo registrada no cartório de registro de imóveis.
- Como a área ocupada é de 200 (duzentos) metros quadrados, a usucapião não será possível, pois a área mínima exigida para a usucapião especial urbana é de 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados.
- A solicitação de usucapião especial urbana não é possível, pois a lei exige 10 (dez) anos de posse contínua.
- O imóvel pode ser adquirido por meio de usucapião especial urbana, pois Francisca preenche os requisitos de tempo e posse, mas o título de domínio deverá ser conferido ao marido dela.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque Francisca preenche os requisitos da usucapião especial urbana: posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem oposição, por prazo superior a 5 anos, em imóvel urbano de até 250 m², utilizado para moradia própria/familiar, e sem ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
No caso, o imóvel tem 200 m², a posse dura 6 anos, ela mora com a família e não possui outro imóvel, logo estão satisfeitas as condições legais.
Comprovados os fatos em procedimento judicial, o juiz declara a usucapião e a decisão deve ser averbada/registrada no cartório de registro de imóveis, consolidando a aquisição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em