Questão FC610213
A Lei nº 4.380/1964 instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social e o sistema financeiro para aquisição da casa própria, bem como criou o Banco Naci
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FGV · 2025
A Lei nº 4.380/1964 instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social e o sistema financeiro para aquisição da casa própria, bem como criou o Banco Nacional da Habitação (BNH) e sociedades de crédito imobiliário e as letras imobiliárias e o serviço federal de habitação e urbanismo, além de estabelecer outras providências. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.380/1964, é correto afirmar que terão prioridade na aplicação dos recursos, dentre outros, os projetos:
- municipais ou estaduais que, com as ofertas de terrenos já urbanizados e dotados dos necessários melhoramentos, permitirem o início imediato da construção de habitações;
- municipais que, com as ofertas de terrenos já urbanizados e dotados dos necessários melhoramentos, permitirem o início, em até 60 dias, da construção de habitações;
- municipais ou estaduais que, com as ofertas de terrenos pendentes de urbanização, permitirem o início, em até 60 dias, da construção de habitações;
- federais que, com as ofertas de terrenos já urbanizados e dotados dos necessários melhoramentos, permitirem o início imediato da construção de habitações;
- federais que, com as ofertas de terrenos pendentes de urbanização, permitirem o início, em até 180 dias, da construção de habitações.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa destaca projetos municipais ou estaduais que oferecem terrenos já urbanizados e dotados dos melhoramentos necessários, permitindo o início imediato da construção. Essa previsão expressa o objetivo da Lei nº 4.380/1964 de priorizar ações com maior capacidade de resposta às necessidades habitacionais.
Terrenos urbanizados significam infraestrutura básica pronta, como água, esgoto, energia e acessos, o que reduz tempo, custo e risco de obras. Assim, os recursos aplicam-se de forma mais eficiente e com entrega mais rápida de moradias.
Além disso, projetos estaduais ou municipais costumam ter planejamento e gestão pública, favorecendo a escala e a regularidade das intervenções, em conformidade com a finalidade social da lei.
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