Questão FC610214
Após a observância das formalidades legais, o Município de Vitória, no Espírito Santo, procedeu à desapropriação urbanística da propriedade Alfa, porquanto João, expropriado, não o
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FGV · 2025
Após a observância das formalidades legais, o Município de Vitória, no Espírito Santo, procedeu à desapropriação urbanística da propriedade Alfa, porquanto João, expropriado, não observou a função social do referido imóvel. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, o valor real da indenização a João deverá ser pago em:
- títulos da dívida pública e não computará expectativas de ganhos ou lucros cessantes, mas englobará juros compensatórios;
- títulos da dívida pública e não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios;
- dinheiro e não computará expectativas de ganhos ou lucros cessantes, mas englobará juros compensatórios;
- títulos da dívida pública e computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios;
- dinheiro e não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Estatuto da Cidade disciplina que a desapropriação urbanística objetiva cumprir a função social do imóvel e não ressarcir expectativas de lucro do expropriado.
Assim, o legislador define que o valor real da indenização será pago em títulos da dívida pública, protegendo o erário imediato e vinculando a compensação ao poder público.
Além disso, por se tratar de indenização indenizatória e não de compensação por atividade econômica, não se incluem na quantia expectativas de ganhos, lucros cessantes ou juros compensatórios. Esses itens representam lucros futuros e não o valor patrimonial efetivo à época da desapropriação.
Portanto, prevalece a ideia de ressarcimento do valor real, pago em títulos, sem acréscimos por lucros ou juros.
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