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Questão FC610217

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com re

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FGV · 2025

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que: 

  1. os notários e os oficiais de registro encaminharão, semestralmente, ao juízo competente, à Corregedoria do Tribunal de Justiça e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, os nomes dos substitutos;
  2. os substitutos poderão, simultaneamente ao notário ou ao oficial de registro, praticar todos os atos que lhes sejam próprios, inclusive, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos;
  3. dentre os substitutos, um deles será designado, pelo Corregedor Nacional de Justiça, para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular;
  4. em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro;
  5. os escreventes poderão praticar somente os atos que o juízo competente autorizar.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa afirma que, em cada serventia, haverá **tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro**. Isso reflete a previsão da Lei nº 8.935/1994 de que os titulares podem **contratar** pessoal para o desempenho das funções, escolhendo substitutos entre os escreventes e admitindo auxiliares como empregados.

Na prática, significa **autonomia** administrativa do titular para dimensionar a equipe conforme o volume de trabalho e as necessidades da serventia, sempre observando a legislação aplicável.

Essa liberdade de organização não exonera o titular das obrigações legais: as contratações obedecem ao **regime da legislação do trabalho** e aos limites legais e normativos pertinentes à atividade registral e notarial.

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