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Questão FC610221

João celebrou promessa de compra e venda de uma casa, destinada à sua residência e de sua família. Esse negócio jurídico se tornou possível em razão de financiamento obtido junto a

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FGV · 2025

João celebrou promessa de compra e venda de uma casa, destinada à sua residência e de sua família. Esse negócio jurídico se tornou possível em razão de financiamento obtido junto ao banco múltiplo Sigma, integrante do sistema financeiro de habitação, sendo observada a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.380/1964. Na situação descrita, é correto afirmar que: 

  1. o oficial do Registro de Imóveis deve registrar o instrumento do negócio jurídico e declarar o exato valor do saldo devedor;
  2. o contrato celebrado por João somente será registrado no Registro de Imóveis caso seja celebrado mediante escritura pública;
  3. o instrumento do negócio jurídico deve ser encaminhado por Sigma, ao Registro de Imóveis, independentemente de autenticação;
  4. o valor referente ao saldo devedor deve ser atualizado a cada ano, promovendo-se a averbação no Registro de Imóveis mediante requerimento de qualquer das partes;
  5. as correções de valores determinados pela lei de regência somente serão averbadas pelo oficial do Registro de Imóveis mediante requerimento formulado por ambas as partes contratantes.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Averbação é ato registral que formaliza alterações no registro imobiliário. No caso de contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (Lei nº 4.380/1964), as correções de valores previstas na lei só geram averbação no cartório mediante pedido das partes envolvidas.

Isso decorre do caráter documental e postulatorio do serviço de registro: o oficial do Registro de Imóveis não atua de ofício, ele pratica atos perante apresentação de requerimento e documentação idônea.

Exigir o requerimento formulado por ambas as partes evita a alteração unilateral do registro, protege direitos do mutuário e do credor e assegura a publicidade e segurança jurídica das modificações financeiras registradas.

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