Questão FC610230
De acordo com a Lei Municipal nº 595/1971 (Código de Posturas do Município de Cerquilho), analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida
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AVANÇASP · 2025
De acordo com a Lei Municipal nº 595/1971 (Código de Posturas do Município de Cerquilho), analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para comícios políticos, festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular, desde que sejam observadas as condições seguintes:
( ) serem aprovados pela Prefeitura, quando a sua localização.
( ) não perturbarem o trânsito público.
( ) não prejudicarem o calçamento nem o escoamento das águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os estragos por acaso verificados.
( ) serem removidos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do encerramento dos festejos.
- V, V, F, F
- F, F, V, V
- V, F, V, V
- V, V, V, F
- F, V, V, F
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Gabarito
D
Comentário do professor
V, V, V, F é correta porque as três primeiras condições reproduzem fielmente o que o Código de Posturas exige para a montagem de coretos ou palanques provisórios: devem ser aprovados pela Prefeitura quanto à localização, não podem perturbar o trânsito público e não devem prejudicar o calçamento nem o escoamento das águas pluviais, cabendo aos responsáveis pelas festividades reparar eventuais danos.
A última assertiva é falsa porque o dispositivo legal não estabelece o prazo de remoção exatamente como indicado. Assim, afirmar que devem ser removidos no prazo máximo de 72 horas não corresponde ao texto normativo, tornando incorreta essa proposição.
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