Questão FC610234
O município GAMA, incluído no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desastres socioambientais como deslizamentos de grande impacto, inundações brusc
Sem classificação
FGV · 2025
O município GAMA, incluído no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desastres socioambientais como deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, está em processo de revisão de seu plano diretor.
Assinale a opção que indica uma diretriz prioritária a ser considerada no instrumento básico integrante do processo de planejamento deste munícipio.
- O plano diretor deve priorizar o planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre a parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, para fins de diversidade de usos e de contribuição para a geração de emprego e renda.
- A identificação das áreas suscetíveis a desastres naturais pode ser realizada utilizando critérios municipais, dispensando a necessidade de cartas geotécnicas.
- A implementação de medidas de drenagem urbana será obrigatória no plano diretor, desde que não estejam previstas no plano estadual de recursos hídricos.
- O plano diretor do Município GAMA deverá prever demarcação de zonas especiais de interesse social para habitação, garantindo a regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares conforme estabelecido na Lei nº 11.977/2009 e outras normativas federais e estaduais aplicáveis.
- A identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais não é obrigatória no plano diretor do município GAMA, apenas se relacionada à redução imediata dos impactos dos desastres naturais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que o plano diretor deve prever a demarcação de zonas especiais de interesse social (ZEIS) para habitação, medida essencial para ordenar a cidade e proteger populações em áreas de risco.
Ao instituir ZEIS o município promove a regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares, assegurando titularidade, acesso a serviços e inclusão nas políticas habitacionais.
Essa previsão deve observar a Lei nº 11.977/2009 e demais normas federais e estaduais, integrando programas de moradia, infraestrutura e financiamento público.
Em contextos com áreas suscetíveis a desastres, a demarcação deve vir acompanhada de ações de redução de risco, reassentamento quando necessário e medidas urbanísticas que garantam segurança e dignidade.
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