O Plano Diretor do Município de Casimiro de Abreu, instituído pela Lei Complementar n.º 1.060, de 5 de outubro de 2006, estabelece expressamente os temas considerados prioritários

Gabarito

D

Comentário do professor

Sistema Reprodutivo refere‑se a tema de saúde e biologia, não a um instrumento de gestão territorial. O Plano Diretor é norma municipal de ordenamento do uso do solo e das políticas urbanas, voltada a aspectos como habitação, mobilidade, saneamento, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

Ao instituir prioridades pela Lei Complementar n.º 1.060/2006, o município indicou temas ligados ao planejamento urbano e à organização do espaço público. Assuntos estritamente biomédicos ou clínicos, como o sistema reprodutivo, não integram essa lista porque não se enquadram nas atribuições típicas do instrumento de planejamento urbano.