Questão FC610238
É correto afirmar que o Plano Diretor não é obrigatório para as cidades:
Sem classificação
IBAM · 2025
É correto afirmar que o Plano Diretor não é obrigatório para as cidades:
- inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
- integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
- integrantes de áreas de especial interesse turístico.
- com menos de vinte mil habitantes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Correto: o Plano Diretor não é obrigatório para municípios com menos de 20.000 habitantes.
Essa regra está prevista no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que fixa a obrigatoriedade do plano para cidades que ultrapassam esse marco populacional como instrumento de ordenamento territorial.
Entretanto, a ausência de obrigatoriedade não impede que municípios menores adotem voluntariamente o plano Diretor para organizar uso do solo, uso do solo, parcelamento, e garantir a função social da propriedade.
Importante: municípios integrados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou áreas de gestão compartilhada podem ter obrigatoriedade independentemente do número de habitantes.
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