FC ConcursosFC Concursos

Questão FC610531

Assinale a alternativa correta.

Sem classificação

Instituto AOCP · 2025

Assinale a alternativa correta.

  1. Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Colégio de Procuradores propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros e, por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.
  2. Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros e, por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.
  3. Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Conselho Superior propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros e, por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.
  4. Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Conselho Superior, em conjunto com o Colégio de Procuradores, propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros e, por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.
  5. Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Conselho Superior, em conjunto com o Colégio de Procuradores, ouvida a Corregedoria Geral, propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros e, por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: a redação reproduz a previsão da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão sobre a competência do Colégio de Procuradores.

O Colégio de Procuradores pode propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador‑Geral de Justiça quando aprovada pelo voto de 2/3 dos seus membros.
Esse quórum qualificado demonstra a gravidade da medida e a necessidade de consenso qualificado.

Além disso, a proposta pode decorrer da iniciativa da maioria absoluta dos integrantes do Colégio quando houver motivos como abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão no exercício do cargo.

Em qualquer hipótese é assegurada a ampla defesa ao Procurador‑Geral, garantindo o devido processo e o equilíbrio entre controle institucional e proteção de direitos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo