Questão FC610537
A partir da análise da produtividade dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, con
Sem classificação
FGV · 2025
A partir da análise da produtividade dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, considerando critérios de ordem quantitativa e qualitativa, constatou que, na Comarca X, as Promotorias de Justiça Y e Z encontravam-se em situação diametralmente oposta. Enquanto o órgão Y tinha um volume excessivo de processos e audiências, o órgão Z tinha um volume muito menor.
Após concluir pela necessidade de ser alcançado um ponto de equilíbrio entre os órgãos de execução, considerando os processos em curso, sendo que ambos contavam com titular, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento Institucional concluiu corretamente que
- tanto a retirada de atribuições do órgão Y como o acréscimo de atribuições ao órgão Z dependem da aquiescência dos titulares.
- tanto a retirada de atribuições do órgão Y como o acréscimo de atribuições ao órgão Z independem da aquiescência dos titulares.
- tanto a retirada de atribuições do órgão Y como o acréscimo de atribuições ao órgão Z somente podem ser realizados após a sua vacância.
- a retirada de atribuições do órgão Y depende da aquiescência do titular, mas o acréscimo de atribuições ao órgão Z independe da aquiescência do titular.
- a retirada de atribuições do órgão Y independe da aquiescência do titular, mas o acréscimo de atribuições ao órgão Z depende da aquiescência do titular.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Retirada de atribuições do órgão Y depende da aquiescência do titular porque implica reduzir a esfera de atuação de um membro já investido no cargo, afetando sua carga de trabalho e as atribuições que lhe foram conferidas. Tal alteração atinge situação jurídica individualizada e, por isso, exige concordância para preservar direitos e a regularidade da atuação funcional.
Por outro lado, o acréscimo de atribuições ao órgão Z é medida administrativa de redistribuição de serviço visando equilíbrio institucional e não retira competências do titular de Y. Essa atribuição complementar pode ser imposta pela administração para ajustar a produtividade, independe da aquiescência do titular de Z e não exige sua concordância prévia.
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