Questão FC610550
Dois Promotores de Justiça do Estado do Espírito Santo se encontravam em disponibilidade, estando um deles há 6 (seis) meses nessa situação, e o outro há 1 (um) ano. Nesse período,
Sem classificação
FGV · 2025
Dois Promotores de Justiça do Estado do Espírito Santo se encontravam em disponibilidade, estando um deles há 6 (seis) meses nessa situação, e o outro há 1 (um) ano. Nesse período, foi identificada a abertura de uma vaga na classe em que se encontravam quando no exercício regular de suas funções, o que ensejou discussões em relação à possibilidade, ou não, de retornarem à atividade.
À luz da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
- as demais formas de provimento têm precedência sobre o aproveitamento.
- o aproveitamento pode ocorrer, tendo preferência o membro mais antigo na classe.
- a reintegração pode ocorrer, tendo precedência sobre as demais formas de provimento e de remoção.
- o reingresso pode ocorrer, sendo que terá preferência o membro com o maior tempo de disponibilidade.
- o retorno ao serviço ativo pressupõe o direito de opção do membro em disponibilidade pelo órgão que se encontra vago.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Reingresso é permitido quando surge vaga na mesma classe que o membro ocupava antes da disponibilidade. A abertura da vaga é condição necessária; o retorno não é automático, depende dessa vacância.
Preferência é dada ao promotor que tiver o maior tempo de disponibilidade. Ou seja, entre os interessados, será convocado primeiro quem esteve mais tempo afastado na condição de disponibilidade, observando-se a ordem temporal para recomposição do quadro.
Essa regra preserva a ordem de expectativa de retorno e disciplina a reposição de cargos, garantindo que o critério objetivo do tempo de disponibilidade seja o determinante na escolha.
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